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Advocacia Tributária & Previdenciária

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Artigo · há 9 meses

Imposto de Renda sobre Verbas Indenizatórias na Rescisão Trabalhista: Como Identificar e Recuperar Descontos Indevidos

A rescisão de um contrato de trabalho é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador. Além da insegurança natural que acompanha o desligamento, muitos se deparam com uma surpresa desagradável...

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Artigo · há 9 meses

As Teses Filhotes da Tese do Século: Uma Nova Fronteira de Oportunidades para as Empresas?

O cenário tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, vive a expectativa de novos e importantes desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a consolidação da "Tese do Século",...

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Modelo · há 3 anos

Petição inicial - revisão de vida toda

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________. FULANO DE TAL , ( Qualificação completa) nacionalidade, aposentado/pensionista, inscrito no...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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